Para quem: O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é uma política pública do Governo Federal que permite a trabalhadores e trabalhadoras rurais, sem terra ou com pouca terra, adquirir imóvel rural para produção em regime de economia familiar. Podem participar pessoas que sejam não proprietárias ou proprietárias de até 4 módulos fiscais, que tenham 5 anos de experiência em atividade agropecuária e que não sejam servidoras públicas nem assentadas da Reforma Agrária. Os jovens de 18 a 30 anos podem usar o tempo de educação rural para reduzir o período mínimo de experiência exigido.
Por que: O programa tem como objetivo principal garantir acesso à terra, contribuindo para a redução da pobreza rural, a geração de renda, a autonomia das famílias e o fortalecimento da agricultura familiar. Também promove segurança alimentar, sucessão no campo e melhoria da qualidade de vida no meio rural.
Onde: O PNCF funciona em todo o Brasil, com atendimento por meio das entidades parceiras e do sistema de crédito fundiário do Governo Federal.
Como: Para acessar o programa, os beneficiários precisam apresentar documentos pessoais, comprovação de experiência na atividade rural, informações sobre o imóvel pretendido e documentação do vendedor e da propriedade. Entre os principais documentos estão:
Também são exigidos documentos do imóvel, como:
Do vendedor, podem ser solicitados:
