Assistência Técnica e Extensão Rural
Para quem: O programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Quilombola beneficia comunidades remanescentes de quilombos, incluindo agricultores familiares quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas e outras formas de produção tradicional.
Por que: Criado para promover o etnodesenvolvimento sustentável, o ATER Quilombola fortalece a agricultura familiar, a segurança alimentar e a soberania das comunidades quilombolas, respeitando sua cultura, ancestralidade e modos de produção tradicionais. O programa também enfrenta a insegurança alimentar e nutricional, garantindo acesso a alimentos e autonomia econômica.
Onde: Atua em comunidades quilombolas de todo o Brasil, com programas específicos por estado (ex.: Alagoas, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte).
Como: O programa oferece serviços gratuitos de assistência técnica e extensão rural, incluindo:
A execução é realizada por agências públicas de ATER (como ANATER, Emater, Bahiater) em parceria com Ministérios (MDA, MDS) e organismos internacionais (FIDA/ONU). Para participar, as comunidades devem se identificar como remanescentes de quilombos e solicitar apoio através das agências estaduais ou nacionais de ATER.
Para quem: O programa beneficia agricultores e agricultoras familiares rurais, pescadores artesanais, quilombolas, indígenas, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária e produtores urbanos/periurbanos da região do Semiárido brasileiro. Metade dos beneficiários são mulheres e 20% são jovens.
Por que: O ATER Bem Viver Semiárido visa ampliar a produção de alimentos saudáveis, combater a fome, gerar renda nos municípios do Semiárido e incentivar a permanência de jovens e mulheres no campo. O programa também promove produção agroecológica, conservação e recuperação da Caatinga, mitigando efeitos das secas e combatendo a desertificação.
Onde: Atende famílias em todos os 10 estados do Semiárido brasileiro: Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão e Minas Gerais.
Como: O programa é executado gratuitamente pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), em parceria com ministérios (MDA) e entidades locais (como Emater, SOS Sertão, Empaer). As ações incluem:
O programa opera em duas edições (I e II), com investimento de R$ 24,6 milhões do MDA, atendendo 5.750 famílias em todo o Semiárido. Para participar, as famílias devem ser vinculadas a entidades parceiras credenciadas pela ANATER e solicitar apoio através das agências estaduais de ATER.
Para quem: O programa beneficia agricultores familiares, assentados da reforma agrária e ocupantes de terras públicas federais sem destinação na Amazônia Legal.
Por que: O ATER União com Municípios visa reduzir o desmatamento e incêndios florestais, garantir a propriedade da terra, promover adequação ambiental e fortalecer a inclusão produtiva de agricultores familiares e assentados. O programa alia desenvolvimento sustentável com conservação ambiental na Amazônia.
Onde: Atende 70 municípios prioritários em todo a Amazônia Legal, incluindo estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima.
Como: O programa é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e executado pela ANATER (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), em parceria com INCRA, BNDES e Governo do Brasil. Com investimento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia/BNDES, as ações incluem:
O público-alvo inclui 7.3 mil famílias no primeiro ciclo do projeto. Para participar, as entidades de ATER credenciadas na ANATER devem apresentar propostas através de chamadas públicas no site da ANATER, e os agricultores podem acessar os serviços através das entidades parceiras contratadas.